Política de Troca e Devolução – Faturamento para Pessoa Jurídica

Esta política de troca e devolução aplica-se exclusivamente às compras realizadas no site da Codeprint Tecnologia da Informação Ltda. com faturamento para pessoa jurídica (CNPJ). Por se tratar de vendas corporativas (business to business – B2B), as condições abaixo podem diferir das regras aplicáveis a consumidores finais pessoa física.

Nosso objetivo é garantir uma relação transparente com empresas que compram coletores de dados, impressoras de etiquetas, leitores de código de barras, tablets robustos e suprimentos através da Codeprint, respeitando a legislação vigente e as políticas dos fabricantes que representamos.

1. Disposições gerais

Todas as vendas realizadas pela Codeprint são acompanhadas de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), emitida em nome da empresa compradora (CNPJ informado no pedido). As trocas e devoluções de produtos envolvem, obrigatoriamente, a emissão de documentos fiscais de devolução pela pessoa jurídica compradora, conforme a legislação tributária vigente.

Compras corporativas (CNPJ) não se enquadram, em regra, no conceito de consumidor final previsto no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o direito de arrependimento automático (7 dias) não se aplica de forma obrigatória às vendas para pessoa jurídica. Ainda assim, a Codeprint poderá, a seu critério, analisar solicitações de devolução comercial dentro das condições estabelecidas nesta política.

Para garantir segurança jurídica, rastreabilidade e controle de garantia, não serão aceitas devoluções de produtos sem prévia autorização da Codeprint, sem número de protocolo e/ou desacompanhadas da respectiva Nota Fiscal de Devolução emitida pelo cliente.

2. Produtos com avaria no transporte

Recomendamos que a conferência do pedido seja realizada no ato do recebimento, antes de assinar o comprovante de entrega da transportadora.

Se forem identificados:

• Caixas violadas, amassadas ou molhadas;
• Falta de volumes (colis) em relação ao informado na Nota Fiscal;
• Equipamento visivelmente danificado;

o cliente deve registrar a ocorrência no conhecimento de transporte (canhoto) e recusar o recebimento, se possível. Caso já tenha recebido a mercadoria, o prazo para comunicar avaria é de até 2 (dois) dias corridos preenchendo o RMA de Troca ou devolucao. Aguardar retorno de ate 10 dias para solucao do problema..

3. Erro no pedido (produto divergente)

Caso o produto recebido seja diferente daquele mencionado na Nota Fiscal (modelo, part number ou quantidade divergentes), o cliente deverá comunicar a Codeprint em até 5 (cinco) dias corridos a partir do recebimento.

Nessa situação, é importante manter o produto em perfeitas condições, com:

• embalagem original;
• lacres e selos de fábrica intactos (quando houver);
• todos os acessórios, cabos, manuais e itens inclusos.

Cliente deve Preencher um RMA de devolucao e aguardar instrucoes

4. Produtos com defeito (garantia)

Equipamentos como impressoras de etiquetas, coletores de dados, leitores e tablets robustos possuem garantia de fábrica, cujo prazo e condições variam conforme o fabricante (Zebra, Honeywell, Urovo, Chainway, etc.) e o modelo adquirido.

Ao identificar um eventual defeito de fabricação, o cliente deve:

• verificar se o problema não está relacionado a instalação, rede, fonte de energia, cabos ou suprimentos inadequados;
• consultar o manual do produto e procedimentos de troubleshooting básicos;
• entrar em contato com o Fabricante  informando número de série, NF e descrição do problema. Aguardar instrucoes para reparo 

5. Devolução por arrependimento nas vendas para CNPJ

Nas vendas para pessoa jurídica, o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor não se aplica de forma automática. Ainda assim, a Codeprint poderá, a seu critério e mediante análise comercial, avaliar pedidos de devolução por arrependimento em até 5 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que todas as condições abaixo sejam observadas:

• produto não utilizado, sem sinais de uso ou instalação;
• lacres de fábrica intactos (quando houver);
• embalagem original em bom estado, com manuais, acessórios e cabos completos;
• não se tratar de item produzido sob encomenda, configurado de forma customizada ou importado especialmente para o pedido;
• aprovação expressa da área comercial da Distribuidora 

Em casos aprovados, poderá ser cobrada taxa de reestocagem para cobrir custos administrativos, logísticos e de revalidação de estoque. O frete de envio e retorno do produto é de responsabilidade do cliente.

6. Produtos não elegíveis para troca/devolução por arrependimento

Não serão aceitos pedidos de devolução por arrependimento, em especial, para:

• produtos sob encomenda ou importados especificamente para o cliente;
• equipamentos com configuração customizada (ex.: opções de RFID, kits especiais, upgrades de memória específicos);
• licenças de software, serviços remotos, ativações ou contratos de suporte;
• consumíveis já abertos ou parcialmente utilizados (etiquetas, ribbons, pulseiras, cartões, mídias);
• produtos com sinais de uso, instalação ou danos físicos não relacionados ao transporte.

Para esses casos, o suporte será prestado via canais de atendimento e, quando cabível, via assistência técnica autorizada.

7. Procedimento para solicitar troca ou devolução

Para solicitar uma troca ou devolução, o responsável pela compra deve entrar em contato com a Codeprint e solicitar link formulario RMA 

• número do pedido e da Nota Fiscal;
• CNPJ e razão social da empresa compradora;
• modelo do produto e quantidade;
• descrição detalhada do motivo da solicitação (avaria, defeito, divergência, arrependimento etc.);
• fotos ou vídeos, quando necessário, para auxiliar na análise.

10. Canais de atendimento da Codeprint

Para dúvidas adicionais sobre esta política de troca e devolução ou para abrir uma solicitação, entre em contato com a nossa equipe:

• Telefone: (11) 2119-3000
• WhatsApp: (11) 2119-3000 – Falar no WhatsApp
• E-mail: atendimento@codeprint.com.br

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação a novas normas legais, condições comerciais ou políticas dos fabricantes parceiros. Recomendamos que seja consultada sempre antes de finalizar uma nova compra corporativa.